Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio- doença. Acidente típico. Mecânico industrial. Amputação da falange distal do 1º e 2º dedos do pé direito. Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa parcial e permanente. Laudo pericial conclusivo. Direito ao benefício reconhecido, inclusive nos casos de lesão mínima. Inexistência do caráter vitalício ante a ocorrência do acidente típico na vigência do Lei 8213/1991, art. 86, § 2º, com a redação dada pela Lei 9528/97. Impossibilidade de cumulação com qualquer tipo de aposentadoria. Reexame necessário parcialmente provido.
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