Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Caracterização. Decisão embargada que de fato não enfrentou pedido subsidiário de adequação da «astreintes fixada em primeiro grau. Necessidade de pronunciamento neste tocante. Sem razão o embargante, entretanto, na parte omitida. Sanção aplicada que se revela condizente com os parâmetros utilizados por esta Corte em casos semelhantes. Manutenção da penalidade nos termos fixados no Juízo de origem. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;