Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.8074.0000.0000

1 - TJSP CONTRATO. Financiamento. Cédula de produto rural. Avença livremente pactuada pelas partes. Validade do aval prestado em instrumentos desta natureza, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

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