Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato. Revenda de veículos automotores. Rescisão contratual. Descumprimento de cláusulas contratuais e quebra de confiança. Ausência de demonstração dos prejuízos sofridos. Indenização a esse título indevida. Reparação somente da indenização prevista em lei por culpa da rescisão. Sentença mantida. Recurso não provido.
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