Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO JUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. AINDA QUE SE TRATE DE OBRIGAÇÃO «PROPTER REM O DINHEIRO É O PRIMEIRO DA LISTA PREFERENCIAL DE PENHORAS (ART. 835, I DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)