Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.8586.6888.7091

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II, CP) e ocultação de cadáver (art. 211, CP). Pronúncia. Insurgência defensiva. ... ()

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