Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Elementos de convicção que evidenciam a ocorrência dos fatos tais como narrados na exordial acusatória. Ausência de testemunhas civis. Irrelevância. Existência de atos de mercancia. Desnecessidade, eis que se trata de tipo misto ou de conteúdo variado. Condenação mantida. Recurso não provido.
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