Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Decisão publicada. Reexame de mérito, com a modificação de sentença pelo próprio Magistrado prolator. Impossibilidade. Nulidade reconhecida. Inteligência dos art. 463 e 535, do CPC/1973. Recurso provido para tal fim.
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