Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.8594.1000.0000

1 - TJSP Prova. Ação de reintegração de posse. Assistente técnico. Profissional que, na atual sistemática processual, atua como mero assessor da parte, sem vinculação com o Juízo. Possibilidade de substituição, enquanto não concluída por inteiro a prova técnica. Irrelevância, por isso, de o parecer divergente, trazido aos autos pela própria parte, ser subscrito por profissional outro que não o antes indicado como assistente técnico. Recurso parcialmente provido.

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