Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Curatela. Falecimento do interditando. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito e condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Inconformismo sustentando o descabimento da condenação ao pagamento da verba honorária. Cabimento. Procedimento de jurisdição voluntária desprovido de litigiosidade. Sentença reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote