Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO CONFORME RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 972/STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - CAPÍTULO DA SUCUMBÊNCIA MANTIDO - APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA EM PARTE - RECURSO DO RÉU IMPROVID