Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de extinção de condomínio c.c alienação judicial e cobrança de aluguel. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. Aluguéis que são devidos até a efetiva desocupação por parte da ora apelada. Escritura pública de compra e venda em que ambos os então companheiros figuram como adquirentes do imóvel Constituição voluntária do condomínio. Extinção pela alienação judicial como direito potestativo do condômino. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)