Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo enfrentada. Prequestionamento que resulta do enfrentamento da questão jurídica pelo acórdão, independentemente da transcrição literal e expressa dos art. Mencionados. Contratos bancários que são comuns às partes e identificáveis pelo número da conta- corrente e CPF do REspectivo titular. Embargos rejeitados.