Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Custas. Deserção. Indeferimento liminar do pedido de gratuidade processual. Inicial julgada inepta. Falta de comprovação do pagamento das custas iniciais. Pedido reiterado nessa instância. Não acolhimento, ante a falta de comprovação da escassez financeira. Deserção, todavia, não caracterizada, ante a falta de oportunidade à autora para recolhimento das custas. Aplicação do CPC/1973, art. 284Sentença anulada. Recurso provido.