Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de omissão. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de vilipêndio aos CPC/1973, art. 2º, 128 e 460. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote