Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Obrigação de fazer cumulada com perdas e danos. Substituição da rede credenciada. Licitude. Necessidade, no entanto, de comunicação prévia ao consumidor e à ANS. Ausência de prova nesse sentido. Manutenção do hospital na rede credenciada e reembolso das despesas efetivamente realizadas e recusadas. Recurso provido.