Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Nulidade. A «querela nullitatis almeja declarar a inexistência da «res iudicata. Ao reverso do que se dá com as impugnações intercorrentes no processo, ou seja, anteriores à formação da «res iudicata, a querela é uma ação autônoma, não podendo opor- se ao modo de exceção ou por meio de simples pedido incidental. Recurso improvido.