Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protesto. Decisão que defere liminar para a REspectiva sustação. Presença dos pressupostos indispensáveis à concessão da medida, inclusive com oferecimento de caução de imóvel, não impugnada no presente recurso. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote