Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Cambial. Cheques dados em garantia de empréstimo. Ausência de devolução das referidas cártulas mesmo após o pagamento do empréstimo. Hipótese em que se pretende a declaração de nulidade e inexigibilidade dos cheques. Alegação de falsidade documental. Laudo pericial que aponta irregularidade no documento de contratação que indicaria a quitação dos títulos que se pretende ver anulados. Sentença reformada. Apelo provido.