Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Não cabimento. Acidente de veículo. Não há como se admitir a denunciação da lide quando não se divisa o direito de regresso, decorrente de Lei ou de contrato, além do que na denunciação é vedada a intromissão de fundamento jurídico novo não constante da ação originária. Recurso improvido.