Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9464.9003.8600

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão do relator que rejeitou preliminar e deu parcial provimento à apelação do agravado. Inconformismo. Desacolhimento. Decisão tomada anteriormente de forma colegiada. Republicação decorrente de falta de intimação do advogado para a sessão de julgamento. Ausência de violação do CPC/1973, art. 557 e do devido processo legal. Argumentação acerca do crédito originário de «fiado que é desprovida de prova. Retórica que não substitui ônus da prova. Recorrente que não pretende trazer argumentos elucidativos na sustentação oral, mas apenas retardar a Resolução do feito. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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