Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Pretensão a haver indenização por danos materiais e morais. Menor vítima de diagnóstico incorreto de fratura no cotovelo direito, ocasionando deformidade no braço da autora. Hipótese em que está presente a relação de causa e efeito entre a ação da municipalidade e o evento lesivo. Recursos oficial, este tido por interposto, e da municipalidade, providos em parte.