Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Transporte rodoviário de passageiros. Viagem interrompida pelo incêndio do veículo. Destruição completa de bagagens. Indenização devida e mantida. Pedido de redução do «quantum indenizatório. Impossibilidade. Montante arbitrado com base em valor apurado pela própria ré. Aplicação da máxima «nemo potest venire contra factum proprium. Recurso improvido.
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