Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Liquidação. Cálculos do contador. Homologação. Insurgência contra decisão que reconsiderou a homologação. Ocorrência de dissonância com os parâmetros fixados em acórdão transitado em julgado. Constatação após a homologação. Erro de cálculo que causa gravame injustificável ao executado. Sentido ético do processo concebido para pacificar e restaurar o direito ameaçado ou violado não se compadece com filigranas e excesso de espertezas, nem com literalidades sem nenhuma razoabilidade. Reconsideração que era de inteiro rigor. Recurso desprovido.