Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Oposição para fins de prequestionamento. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote