Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Estatuto. Clube de Futebol. Irregularidades na convocação e realização das reuniões deliberativas e de assembleia geral. Inocorrência. Assembleia realizada para deliberar sobre alteração estatutária e viabilizar a concessão do direito real de superfície para implantação de projeto de «Arena Multiuso. Procedimento realizado de acordo com as normas legais e as regras do Estatuto Social. Declaratória julgada improcedente, determinado, apenas, a redução do valor estabelecido para a verba honorária. Recurso parcialmente provido.