Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Escritura pública de confissão de dívida, com garantia hipotecária. Doação do bem imóvel quando em curso a execução. Fraude reconhecida. Ineficácia da doação. Expedição de mandado de averbação corretamente determinada. Recurso não provido.
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