Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9464.9006.1000

1 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão de cláusulas e práticas contratuais em relacionamento com instituição bancária. Renegociações que consolidaram saldos de contratos anteriores. Capitalização. Inocorrência. Prática, ademais, admissível. Redução ao percentual legal. Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o do autor.

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