Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Traficância cabalmente comprovada. Desclassificação para uso próprio. Descabimento. Alegação de usuário que resta isolada no conjunto probatório. Condição de usuário que, ademais, não exclui a prática da traficância. Condenação de rigor. Recurso não provido.
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