Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Título de capitalização. Ação de cobrança. Bilhete «telesena com «raspadinha premiação instantânea. Recusa de pagamento do título por parte da ré. Perícia técnica conclusiva no sentido de que o título não foi premiado. Bilhete que não apresenta as condições caracterizadoras da contemplação na premiação instantânea, consignadas no item das «condições gerais de título de capitalização. Recurso não provido.