Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Campanha publicitária envolvendo teste de cervejas. Realização de propaganda comparativa. Possibilidade. Inexistência de violação a direito pessoal, registrário ou de marca. Não utilização da marca da apelante para efeito de propaganda uma vez que a questão toda ficou apenas na comparação dos produtos. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.