Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Título emitido como garantia em contrato de fomento mercantil. Risco sobre o recebimento assumido pelo faturizador. Direito de ação contra o faturizado somente no caso de vício na origem da dívida cedida. Inadimplemento que não lhe dá direito de regresso contra o faturizado. Possibilidade, entretanto, de recompra quando há vício de origem do título negociado. Hipótese configurada, ante o recebimento, pela contratante, do valor dos títulos negociados com a contratada. Frustração da expectativa do cessionário por ato imputável ao cedente. Embargos improcedentes. Recurso provido.