Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9800.4001.2600

1 - STJ Agravo regimental no agravo. Contrato de permuta de imóvel. Rescisão. Dissídio não comprovado.

«1.- Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. ... ()

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