Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Requisição de pequeno valor. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 730, I. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. Constatado que a Corte a quo empregou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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