Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro de premissa fática. Acolhimento para anular julgamento anterior. Posterior inclusão em pauta.
«1. Verificada a ocorrência de erro de premissa fática no julgamento do recurso especial, consistente no julgamento de matéria diversa da constante nos autos, acolhem-se os embargos de declaração para anular o acórdão exarado e, posteriormente, reincluir o feito em pauta. ... ()
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