Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Paciente acusado de integrar perigosa organização criminosa. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta. Conveniência da instrução criminal. Fundado temor das testemunhas. Periculosidade dos agentes demonstrada. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Pedido não apreciado pela corte estadual. Supressão de instância. Demora não imputável ao estado-juiz. Ação penal com diversos envolvidos e em que se apura a prática de diversos crimes. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem de habeas corpus não conhecida.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. ... ()
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