Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Juntada pela requerente de cópia da declaração do imposto de renda e comprovante de salário. Rendimentos que, se não modestos, também, não se podem considerar elevados em face dos empréstimos contraídos, bem como, das despesas necessárias à manutenção de um lar. Necessidade que não se confunde com miserabilidade. Possibilidade de revogação da benesse ante impugnação devidamente fundamentada da parte contrária. Gratuidade concedida. Decisão reformada. Recurso provido.