Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Transação. Homologação. Acordo entre as partes. Anulação da sentença que acolheu demanda por aluguéis e encargos cumulada ao prejudicado despejo, em face da desocupação do imóvel. Condenação pelos dias de retardo na desocupação do imóvel. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.
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