Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Máquinas de recarga de bilhete único. Diferença encontrada pela prestadora de serviços entre o valor apurado nas máquinas locadas, e o efetivamente entregue pela contratante. Coação na assinatura da confissão de dívida não demonstrada sequer indiciariamente. Valores roubados no trajeto entre a loja e a instituição financeira. Responsabilidade que não pode ser imputada à ré, não se podendo dela exigir que mantenha guardas particulares ou escoltas armadas, substituindo- se ao papel do Estado. Improcedência da indenizatória mantida. Recurso improvido.