Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Contas apresentadas e aprovadas em assembleia. Obras de modernização e substituição da rede elétrica, consideradas de natureza útil, aprovadas em segunda convocação por unanimidade dos presentes. Obrigação do condômino de concorrer no rateio das despesas para realização de reparos necessários. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.