Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação ordinária relativa a direito de imagem. Pretendida proibição de que profissionais da empresa de rádio e televisão requerida se aproximem do autor, nem exibam sua imagem sem autorização. Admissibilidade. Presença dos requisitos necessários à concessão da medida. Evidente montagem das falas atribuídas ao autor, utilizando expressões impróprias à linguagem da televisão aberta. Violação ao direito de privacidade do autor. Reconhecimento. Antecipação concedida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote