Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar. Divulgação de textos por meio de um blog mantido em provedor administrado pela apelante. Presença do «fumus boni iuris e do «periculum in mora. Dever de manutenção de dados cadastrais. Litigância de má- fé afastada. Recurso parcialmente provido.
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