Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria demonstradas nos autos. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão que evidenciam a destinação à mercancia. Validade dos depoimentos dos policiais. Material incendiário apreendido na residência da acusada. Alegação de ter sofrido coação que não se sustenta. Condenação bem decretada. Ajuste na dosimetria penal. Necessidade. Reprimendas fixadas no mínimo legal. Regime prisional adequado. Recurso parcialmente provido.