Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Renovação do pedido. Possibilidade, quando decorrido prazo razoável entre uma penhora «on line e outra. Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alterações, as quais nem sempre são facilmente averiguadas pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras. Caso em que se passaram quase três anos desde a penhora anterior até o novo pedido. Ordem de bloqueio de valores em contas bancárias que é somente momentânea e não alcança movimentações posteriores à determinação judicial. Recurso provido.