Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Fato do imóvel de propriedade do autor não estar encravado. Irrelevância. Ausência de discussão sobre passagem forçada, e sim sobre servidão de trânsito ou de passagem. Inteligência do CCB/2002, art. 1378. Eventual existência de outro acesso ao imóvel que não importa em óbice ao reconhecimento da proteção possessória pretendida. Procedência mantida. Recurso não provido.