Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compra e venda de veículo. Ação redibitória cumulado com indenização por danos materiais e morais. Alegação de suspeita de adulteração da numeração do chassi. Ausência de prova de que os corréus tenham participado de negócio jurídico na forma descrita na inicial, aspecto que foi bem identificado pelo juízo monocrático. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito. Ausente tal demonstração, impõe- se a improcedência da ação. Sentença mantida. Recurso desprovido.