Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Indeferimento de novo pedido de penhora de numerário em conta bancária. Descabimento. Efetivação pelo juízo de todas as buscas que estavam ao seu alcance e que, aparentemente, a devedora não possui bens penhoráveis. Necessidade, no entanto, de nova busca pelo sistema BacenJud. Recurso provido.