Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença preexistente não declarada pelo segurado. Conduta contrária ao disposto no CCB/2002, art. 766. Óbito do segurado em virtude de moléstias preexistentes. Indenização indevida. Recurso não provido.
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