Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Eficácia probatória. Existência. Preponderância sobre as palavras isoladas do agente, quando seguro, insuspeito e em harmonia com o restante da prova. Entendimento de que a condição funcional nem confere ao testemunho maior força probatória nem o inquina de suspeição; afere- se- lhe o mérito e mede- se- lhe o grau de confiabilidade segundo os critérios ordinariamente aplicados. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. Recurso defensivo improvido, provido o apelo Ministerial.