Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Rompimento de obstáculo. Caracterização. Exclusão da tipicidade, com base na aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. É impossível classificar como ninharia a lesão jurídica quando o bem subtraído represente uma utilidade econômica ou um valor de uso para o seu proprietário, mesmo quando de menor expressão pecuniária. Materialidade e autoria bem demonstradas. Réu condenado reincidente. Condenação mantida. Recurso desprovido.